11 de Dezembro de 2013

Disponível aqui.

publicado por GWOM às 13:20

09 de Dezembro de 2013

Matéria:

 

1. Receitas e despesas - Lições págs. 37 a 68.

 

2. Estrutura do Sector Público Administrativo - Lições págs. 69 a 141.

 

3. Orçamento: regras, princípios e procedimento - Lições págs. 159 a 187 e Manual do Défice e da Dívida (versão 2002), Parte I e Parte V.

 

 

Legislação relevante:

 

1. Constituição da República Portuguesa;

 

2. Lei de Enquadramento Orçamental;

 

3. Lei de Bases da Contabilidade Pública - Lei 8/90, de 20 de Fevereiro;

 

4. Regime da Administração Financeira do Estado - Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho;

 

5. Lei quadro da dívida pública -  Lei n.º 7/98 de 3 de Fevereiro (com as alterações introduzidas pelo artigo 81º da Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro);

 

6. Regime jurídico da concessão de garantias pessoais pelo Estado - Lei n.º 112/97, de 16 de Setembro.

publicado por GWOM às 02:03

Já está disponível o quadro de correspondências da LEO aqui.

publicado por GWOM às 01:50

21 de Janeiro de 2013

Disponível aqui.

publicado por GWOM às 13:02

O Conselho das Finanças Públicas é um órgão independente, criado pelo artigo 12.º-I da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto), aditado pelo artigo 3.º da Lei n.º 22/2011, de 20 de maio, que procedeu à  5.ª alteração daquela Lei.

 

Os Estatutos do Conselho das Finanças Públicas foram aprovados pela Lei n.º 54/2011, de 19 de outubro.

publicado por GWOM às 12:56

19 de Janeiro de 2013

AVISO – Advertências a seguir na frequência final:

 

A)

Material admissível de consulta durante o exame – colectâneas de legislação financeira, incluindo as anotadas;

Estrutura da frequência– esta terá a duração de duas horas e será dividido em duas partes de natureza teórico-prática: Parte 1 (quatro questões) e Parte II (quatro questões);

Dúvidas e problemas – respondidas por e-mail até dia 21/1/2013.

 

B)Para além da CRP e da LEO são necessários:

Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro (Regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas) – Conforme publicação no Diário da República, n.º 38, Série I-A, de 14 de Fevereiro de 2002.

 

Decreto-Lei n.º 171/94 de 24 de Junho – estabelece a classificação funcional das despesas.

 

Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro (Bases da contabilidade pública) – Publicada no Diário da República, n.º 43/90, I Série, de 20 de Fevereiro de 1990.

 

Decreto-Lei n.° 155/92 de 28 de Julho (Regime da Administração Financeira do Estado) – O presente Decreto-Lei finaliza a arquitectura legislativa da reforma orçamental e de contabilidade pública, pela qual se estabelece um novo regime de administração financeira do Estado.

 

Lei n.º 98/97
de 26 de Agosto
(Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas) 
– A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), 168.º, n.º 1, alínea q), e 169.º, n.º 3, da Constituição...

 

Lei n.º 112/97

de 16 de Setembro – Estabelece o regime jurídico da concessão de garantias pessoais pelo Estado ou por outras pessoas colectivas de direito público

 

C) Bibliografia:

 

1. Texto sobre responsabilidade financeira - aqui.

2. Texto sobre reforma da LEO - aqui.

publicado por GWOM às 19:36

19 de Dezembro de 2012

Disponíveis aqui.

publicado por GWOM às 22:43

16 de Dezembro de 2012

Disponíveis aqui.

publicado por GWOM às 18:56

03 de Dezembro de 2012
De acordo com a posição económica assumida (neoclássica ou keynesiana) descreva sobre quais podem ser os três pilares do crescimento para Portugal nos próximos dez anos? Identifique qual o papel do Estado nos pilares propostos.
publicado por GWOM às 00:02

pc_2012_21_

publicado por GWOM às 00:01

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