09 de Dezembro de 2013

Matéria:

 

1. Receitas e despesas - Lições págs. 37 a 68.

 

2. Estrutura do Sector Público Administrativo - Lições págs. 69 a 141.

 

3. Orçamento: regras, princípios e procedimento - Lições págs. 159 a 187 e Manual do Défice e da Dívida (versão 2002), Parte I e Parte V.

 

 

Legislação relevante:

 

1. Constituição da República Portuguesa;

 

2. Lei de Enquadramento Orçamental;

 

3. Lei de Bases da Contabilidade Pública - Lei 8/90, de 20 de Fevereiro;

 

4. Regime da Administração Financeira do Estado - Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho;

 

5. Lei quadro da dívida pública -  Lei n.º 7/98 de 3 de Fevereiro (com as alterações introduzidas pelo artigo 81º da Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro);

 

6. Regime jurídico da concessão de garantias pessoais pelo Estado - Lei n.º 112/97, de 16 de Setembro.

publicado por GWOM às 02:03

adoro a administração publica e todas as suas remenicencias do antigo regime na burocracia ridicula
22 de Fevereiro de 2014 às 22:42

mais sobre mim
pesquisar
 
Dezembro 2013
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
10
12
13
14

15
16
17
18
19
20
21

22
23
24
25
26
27
28

29
30
31


arquivos
2013:

 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12


2012:

 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12


blogs SAPO